Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

Um dos objetivos do PEESP é oferecer condições para que os egressos do sistema prisional deem continuidade aos seus estudos.

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.

As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.

Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.

É de competência da União, por intermédio do Ministério da Justiça, acompanhar a aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir as condições de habitabilidade, higiene e humanização das ambiências prisionais.

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.


No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.

As probabilidades dos eventos aleatórios A = “o infrator é submetido a uma pena alternativa" e B = “o infrator reincide na delinquência" são representadas, respectivamente, por \(P(A)\) e \(P(B)\). Os eventos complementares de A e B são denominados, respectivamente, por \(\overline{A}\) e \(\overline{B}\).

Considerando que P(A) = 0,4, e que as probabilidades condicionais \(P(B| \overline{A}) = 0,3\) ) e \(P(B|A) = 0,1\), julgue o item a seguir:

0,01 < P(A∩B) < 0,05.

As probabilidades dos eventos aleatórios A = “o infrator é submetido a uma pena alternativa" e B = “o infrator reincide na delinquência" são representadas, respectivamente, por \(P(A)\) e \(P(B)\). Os eventos complementares de A e B são denominados, respectivamente, por \(\overline{A}\) e \(\overline{B}\).

Considerando que P(A) = 0,4, e que as probabilidades condicionais \(P(B| \overline{A}) = 0,3\) ) e \(P(B|A) = 0,1\), julgue o item a seguir:

0,15 < P(A|B) < 0,20.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.


Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação como condição para que venham a obter apoio técnico da União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação, sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.