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A tese defendida por Melossi e Pavarini (2006), que enfoca a penitenciária como fábrica, diz respeito, fundamentalmente,
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Nos anos de 1980, aportam, para o Serviço Social brasileiro, um profundo processo de renovação, que se materializou em conquistas teóricas, ganhos práticos e normatização ética (CFESS, 1993). Nesse sentido, o Código de Ética de 1986 expressa essas conquistas e ganhos em dois procedimentos, o de
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º ao 4º)
O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado
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A questão da violência começou a fazer parte das preocupações da Saúde Pública a partir da constatação dos agravos físicos, mentais e emocionais provocados por esse fenômeno, que se mostra, na atualidade, como:
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O projeto de formação profissional do Assistente-Social, materializado nas Diretrizes Curriculares de 1994, enuncia a imprescindibilidade da pesquisa em todo o processo formativo. Nesse sentido, a pesquisa é entendida como um instrumento
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As condições de trabalho encontradas no sistema penitenciário brasileiro,levam ao não-cumprimento de vários dos direitos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, dentre eles,
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A Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA – é um órgão
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Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Assim, em relação ao asilo político previsto nesta declaração é correto afirmar que:
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A lei de execução penal, a LEP – lei n° 7210/84 prevê em seu art. 10 que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência estende-se ainda ao egresso. Dessa forma, a assistência será: material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa. Com relação a esses tipos de assistência citados é correto afirmar que:
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