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O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional, EXCETO:
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
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Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar
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A Terapia Ocupacional Social interage com dois conceitos que transformam parte de sua ação, que são:
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Idoso, sexo masculino, viúvo, necessita de avaliação e treinamento relativo às atividades instrumentais da vida diária para se tornar mais independente. É considerada atividade instrumental da vida diária
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Do ponto de vista funcional, as estruturas ósseas que permitem o equilíbrio muscular e a concavidade da mão para preensão de objetos é formada por três arcos denominados
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Na clínica da Terapia Ocupacional, o “setting” terapêutico buscou modelos psicológicos para sua estruturação, com enquadramentos claros e definidos. No decorrer da construção e progressão da profissão nos deparamos com necessidade de mudanças, o qual as propostas de tratamento ganham dimensões muito próximas do dia-a-dia. Considerando-se as potencialidades das atividades, vivências e necessidades do sujeito na contemporaneidade, é preciso pensar num “setting” terapêutico:
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Na década de 60, a Terapia Ocupacional buscou reconhecimento científico para a aplicação de atividades, fundamentada num modelo médico e psicológico. Na tentativa de transformar as atividades em instrumento de uma ciência exata, surgiu a necessidade de realizar
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O Teste de Finkelstein é realizado para avaliar
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Em meados da década de 70, no Brasil ocorreu a divulgação da experiência de Trieste, a crise na divisão nacional de saúde mental, o surgimento e a organização do movimento dos trabalhadores de saúde mental, organização dos movimentos sociais e da luta pela redemocratização do País. Os acontecimentos descritos acima foram importantes e impulsionaram o movimento de
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