Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social ficará sujeito à:

Administração Indireta é o conjunto de entidades que, vinculadas à Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Das categorias citadas, uma NÃO faz parte da Administração Indireta. Identifique-a.

De acordo com Carvalho Filho, pode-se conceituar contrato administrativo como “o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público.” Sobre os contratos administrativos, identifique a afirmativa INCORRETA.

Apenas uma das alternativas NÃO se identifica com a modalidade de licitação denominada Pregão. Identifique-a.

A modalidade de licitação adequada para contratar serviços profissionais, cujo critério de julgamento consiste na avaliação do trabalho técnico ou artístico, de criação ou desenvolvimento intelectual, pago mediante prêmio denomina-se:

A respeito da revogação de um ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Conceitua-se como poderes administrativos o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Um desses poderes, denominado poder discricionário, tem como elementos nucleares:

Segundo Hely L. Meirelles, o ato administrativo é a manifestação unilateral da vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Há várias espécies de atos administrativos, dentre eles destacam-se os atos normativos, dos quais NÃO fazem parte:

Na licitação para compra, como a Administração Pública deve proceder?