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Foram encontradas 934 questões.

64270 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Acerca dos bens públicos, é correto afirmar que:

 

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64269 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Sobre concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

 

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64268 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Integram a Administração Pública Direta e Indireta:

I. A União, os Estados e as autarquias.

II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas públicas.

III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia mista.

IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os Municípios.

Dentre as alternativas, é correto afirmar que:

 

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64267 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Sobre desapropriação, é correto afirmar que:

 

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64266 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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É considerada intervenção do Estado na propriedade toda e qualquer atividade estatal que, amparada na lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social. No direito brasileiro atual, são consideradas modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada.

 

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64265 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

 

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64264 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Sobre as regras que regem os contratos administrativos, é correto afirmar que:

 

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64263 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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Com base nas normas contidas na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

 

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64262 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, analise as assertivas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Administração pode descumprir as normas do edital uma vez que somente os particulares se encontram a elas vinculados.

( ) São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

( ) A licitação é dispensável nos casos de guerra ou grande perturbação da ordem pública.

( ) A licitação é inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte.

A sequência correta é:

 

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64261 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO
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O Diretor de Administração de uma pequena unidade administrativa, autoridade competente para autorizar atos relativos à abertura de licitação, firmar contratos e autorizar despesas, além de outros atos de gestão, face a exiguidade de pessoal qualificado e disponível pertencente ao quadro permanente do órgão, excepcionalmente, através de ato formal, designou um único servidor para conduzir um certame licitatório na modalidade convite. Com base nestas informações e considerando as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

 

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