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Acerca dos bens públicos, é correto afirmar que:
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Sobre concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Integram a Administração Pública Direta e Indireta:
I. A União, os Estados e as autarquias.
II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas públicas.
III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia mista.
IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os Municípios.
Dentre as alternativas, é correto afirmar que:
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Sobre desapropriação, é correto afirmar que:
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É considerada intervenção do Estado na propriedade toda e qualquer atividade estatal que, amparada na lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social. No direito brasileiro atual, são consideradas modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada.
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Acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Sobre as regras que regem os contratos administrativos, é correto afirmar que:
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Com base nas normas contidas na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, analise as assertivas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Administração pode descumprir as normas do edital uma vez que somente os particulares se encontram a elas vinculados.
( ) São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.
( ) A licitação é dispensável nos casos de guerra ou grande perturbação da ordem pública.
( ) A licitação é inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte.
A sequência correta é:
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O Diretor de Administração de uma pequena unidade administrativa, autoridade competente para autorizar atos relativos à abertura de licitação, firmar contratos e autorizar despesas, além de outros atos de gestão, face a exiguidade de pessoal qualificado e disponível pertencente ao quadro permanente do órgão, excepcionalmente, através de ato formal, designou um único servidor para conduzir um certame licitatório na modalidade convite. Com base nestas informações e considerando as disposições contidas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
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