Com relação ao Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário e Balanço Patrimonial, analise as afirmativas abaixo.

I. Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Ele é composto por quadro principal, quadro da execução dos Restos a Pagar não processados e quadro da execução dos restos a pagar processados.

II. Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

III. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Estão corretas as afirmativas

As Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público (NBTC SP) conjugadas com as orientações contidas na Lei nº 4.320/64, determinam o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A esse respeito, analise os itens informados a seguir e dê valores Verdadeiro (V) para as demonstrações obrigatórias e Falso (F) para as demonstrações não obrigatórias:

( ) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

( ) Demonstrativo das Receitas e Despesas Públicas.

( ) Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

( ) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

( ) Notas Explicativas com descrição sucinta das principais políticas contábeis.

( ) Demonstração das fontes, das alocações e dos usos dos recursos financeiros.

( ) Outras informações elucidativas e informações comparativas com o período anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As despesas públicas, de acordo com sua categoria econômica, classificam se em despesas correntes e despesas de capital. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A referida lei contém a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Em relação às receitas, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a categoria econômica, as receitas classificam -se em receitas correntes e receitas de capital.

II. Receita de serviços, receita patrimonial, transferências corrente e receita de operações de crédito são exemplos de receitas correntes.

III. Receita de alienação de bens, receita de amortização de empréstimos, receita agropecuária e transferência de capital são exemplos de receitas de capital.

Estão corretas as afirmativas:

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou dotadas com valores insuficientes na lei do orçamento. A esse respeito, assinale alternativa correta.

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

O Código Civil Brasileiro em seus artigos 98 e 99 estabelece a diferença entre bens públicos e bens privados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Bens públicos são os bens das pessoas jurídicas de direito público.

( ) Os bens públicos classificam se em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.

( ) Bens dominicais são os bens que pertencem às igrejas.

( ) Os bens de uso comum são alienáveis, enquanto os bens dominicais não o são.

( ) Veículos oficiais, helicópteros, cemitérios, museus, escolas e hospitais públicos, são exemplos de bens público de uso especial.

( ) Os bens públicos não podem ser alvo de usucapião.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:

I. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades.

II. Quando da elaboração das demonstrações contábeis, a administração, através dos responsáveis pela elaboração das mesmas, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.

III. Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.

IV. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar número 101/2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Seu capítulo III normatiza as receitas públicas. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa incorreta.

Em uma fábrica, 136 funcionários trabalham 4 horas para produzir 4.360 produtos por dia. O gestor da fábrica determinou que a partir do próximo mês os funcionários deverão trabalhar por 7 horas diárias e haverá uma redução no número de funcionários. Assinale a alternativa que apresenta quantos funcionários serão necessários para produzir os mesmos 4.360 produtos em 7 horas de expediente.