Questões do Concurso DETRAN-AM - IBFC

2051514 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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CTBDos Veículos

É permitido, nas áreas envidraçadas do veículo:

A

o uso de persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados

B

aposição de painéis decorativos ou pinturas, ainda que venha a comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN

C

o uso de cortinas nos veículos em movimento que não possuam espelhos retrovisores em ambos os lados

D

aposição de películas refletivas, ainda que venha a comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN

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2051513 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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CTBDo Processo Administrativo

No que se refere ao julgamento das autuações e penalidades, assim dispõe o Código de Trânsito Brasileiro:

A

O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor

B

Das decisões da Delegacia de Trânsito cabe recurso a ser interposto, no prazo de 10 (dez) dias contado da publicação ou da notificação da decisão

C

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor

D

O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de 20 (vinte dias), não for expedida a notificação da autuação

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2051512 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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CTBDos Veículos

No que se refere à segurança dos veículos, como tal prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

o veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do CONTRAN

B

as montadoras de veículos são isentas de responsabilidade cível e criminal por danos causados ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação

C

é proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito

D

o CONTRAN deve disciplinar o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinar suas especificações técnicas

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2051511 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Trata-se de circunstância que não agrava as penalidades dos crimes de trânsito:

A

ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros

B

ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo

C

ter o condutor do veículo cometido a infração sobre via interna de shopping center

D

ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

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2051510 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A

A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente

B

Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis

C

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela

D

A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

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2051509 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A

A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional

B

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades

C

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos

D

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

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2051508 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Configura crime de trânsito o ato de:

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2051507 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

A conduta de “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” não poderá ser constatada por meio de:

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2051506 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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Examinador de Trânsito
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:

A

se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

B

a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor

C

a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve

D

se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

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2051505 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IBFC
Orgão: DETRAN-AM

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CTBCondução de Escolares

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados, exigindo-se, para tanto: