Foram encontradas 50 questões.
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
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Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de
rádio e televisão é exclusiva do(a)
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À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
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Adão, prefeito de uma cidade do interior do Estado, após uma visita à Inglaterra, impressionado com a “mão inglesa”, em que o
lado do condutor do veículo é o direito e os automóveis trafegam à esquerda das vias, resolve tomar providências para adotar o
mesmo sistema no seu município. Após consultar a Procuradoria do Município, esta, baseada no ordenamento jurídico e nas
decisões dos tribunais superiores, orientou o prefeito de que a lei seria
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Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensino médio da rede pública recusada, sob o
argumento de que sua necessidade especial de ser assistida e acompanhada não poderia ser atendida em razão da ausência
de professor de apoio qualificado em sala de aula. Diante da situação hipotética acima mencionada, o remédio constitucional
que Aline poderá usar para conseguir valer o seu direito à educação é
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De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 1.453/2010, do Estado do Amapá, que transformou o Detran em autarquia,
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Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
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Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordinar
aos seus ditames:
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No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
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