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Foram encontradas 50 questões.

2866086 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
 

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2866085 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)
 

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2866084 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
 

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2866083 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Adão, prefeito de uma cidade do interior do Estado, após uma visita à Inglaterra, impressionado com a “mão inglesa”, em que o lado do condutor do veículo é o direito e os automóveis trafegam à esquerda das vias, resolve tomar providências para adotar o mesmo sistema no seu município. Após consultar a Procuradoria do Município, esta, baseada no ordenamento jurídico e nas decisões dos tribunais superiores, orientou o prefeito de que a lei seria
 

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2866082 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensino médio da rede pública recusada, sob o argumento de que sua necessidade especial de ser assistida e acompanhada não poderia ser atendida em razão da ausência de professor de apoio qualificado em sala de aula. Diante da situação hipotética acima mencionada, o remédio constitucional que Aline poderá usar para conseguir valer o seu direito à educação é
 

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2866048 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 1.453/2010, do Estado do Amapá, que transformou o Detran em autarquia,
 

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2866047 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
 

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2866046 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Regula o acesso a informação), são exemplos de pessoas jurídicas que devem se subordinar aos seus ditames:
 

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2866045 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:
 

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2866044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DETRAN-AP
Relativamente ao ato administrativo, um dos seus elementos, denominado “objeto”, é
 

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