Prova Completa: Agente de Trânsito (DETRAN-DF - FUNIVERSA

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento, mesmo que autorizado em lei, pois essa atitude é incompatível com o Estado de Direito.

C

levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, ainda que não prevista em lei.

D

lesar a honra ou o patrimônio de pessoa natural ou jurídica, mesmo quando esse ato for praticado sem abuso ou desvio de poder.

E

recusar o carcereiro ou o agente de autoridade policial recibo de importância adquirida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

Questão Anulada

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1136898 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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Agente de Trânsito
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Três pessoas em atitude suspeita, próximas a uma joalheria, foram abordadas por policiais federais ao adentrarem em um automóvel. Os policiais fizeram revista e, embora não tenham encontrado nenhuma arma, produto de crime ou irregularidades com o automóvel, colocaram as três no cubículo da viatura e permaneceram com elas por dois dias. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

B

A conduta dos policiais é típica da prisão temporária.

C

A conduta dos policiais é adequada para a prisão preventiva, de acordo com a nova legislação acerca do tema.

D

A conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade atentado à liberdade de locomoção.

E

A conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade atentado ao direito de reunião.

Questão Anulada

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1136888 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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Agente de Trânsito
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CONTRAN

Com base na Resolução n.º 277/2008 do CONTRAN, assinale a alternativa correta.

A

Berço portátil porta-bebê, cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade, e são projetados para reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança com idade até nove anos e meio.

B

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

C

Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a nove anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, com o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura dela.

D

Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até nove anos de idade poderá ser realizado nesse banco, sempre com o dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura da criança.

E

Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag) para o passageiro do banco dianteiro, é vedado o transporte de crianças com até dez anos de idade em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo.

Questão Anulada

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1136887 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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Agente de Trânsito
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CTBDas InfraçõesInfrações Graves
CTBDas InfraçõesInfrações Gravíssimas

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo

A

sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir constitui infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa (três vezes) e de apreensão do veículo.

B

com CNH ou permissão para dirigir cassadas ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa (três vezes) e de apreensão do veículo.

C

com CNH ou permissão para dirigir de categoria diferente daquela do veículo que esteja conduzindo constitui infração grave, sujeita a penalidade de multa (três vezes) e de apreensão do veículo e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.

D

com CNH com validade vencida há mais de trinta dias constitui infração gravíssima, sujeita a penalidade de multa (cinco vezes) e medida administrativa de recolhimento da CNH e de apreensão do veículo.

E

sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição ou de prótese física ou, ainda, as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir constitui infração grave, sujeita à penalidade de multa e a medida administrativa de apreensão do veículo.

Questão Anulada

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1136886 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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CTBDas Medidas Administrativas

Acerca do relatório de registro e classificação do dano em automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários, assinale a alternativa correta.

A

A classificação do dano na categoria pequena monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SIM e NA não ultrapassar 25 pontos.

B

A classificação do dano na categoria média monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SIM e NA for de 26 a 35 pontos.

C

A classificação do dano na categoria grande monta dar-se-á quando a soma dos pontos de todos os itens assinalados nas colunas SIM e NA for superior a 30 pontos, o que implica, também, a classificação do veículo como irrecuperável.

D

Quando se verificar fisicamente que um componente do veículo foi danificado no acidente, deve ser assinalada a coluna NÃO ao lado do respectivo item no relatório.

E

Quando um componente não estiver danificado, ou não existir originalmente, deve ser assinalada a coluna SIM ao lado do respectivo item no relatório.

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1136882 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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CONTRAN

Considerando o disposto na Resolução n.º 292/2008 do CONTRAN, assinale a alternativa correta.

A

As modificações em veículos não necessitam ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.

B

Quando houver modificação, poder-se-á realizar inspeção de segurança em veículo, para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), expedido por instituição técnica licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no momento da transferência do veículo.

C

É permitida a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando ao uso do combustível diesel, desde que não implique aumento de emissão de poluentes.

D

Na troca do sistema de suspensão de veículos, não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura.

E

É permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do gás natural veicular (GNV) como combustível.

Questão Anulada

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1136881 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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Agente de Trânsito
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CONTRAN

De acordo com a Resolução n.º 206/2006 do CONTRAN, a confirmação de que o condutor encontra-se dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica será obtida

A

somente por teste de alcoolemia com a concentração de álcool igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue, atestado por bioquímico.

B

somente por teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro) que resulte na concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões, atestado por médico.

C

somente por exame clínico com laudo conclusivo e firmado por dois médicos examinadores da polícia judiciária.

D

somente por exames realizados por laboratórios especializados, indicados pela autoridade judiciária, em caso de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.

E

obrigatoriamente pela realização do exame de alcoolemia quando houver vítimas fatais de acidentes de trânsito.

Questão Anulada

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1136880 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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Agente de Trânsito
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Habilitação

No que diz respeito à habilitação para dirigir veículos em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

São requisitos não ser penalmente imputável e ter atingido a idade mínima de dezesseis anos.

B

Para habilitar-se às categorias D e E, o motorista deve ser maior de 25 anos.

C

O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou à execução de trabalho agrícola só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

D

É requisito saber ler, mas não há exigência de saber escrever.

E

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país não está subordinado às condições estabelecidas em convenções ou tratados.

Questão Anulada