Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

Considerando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios

Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.

Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?

Os direitos sociais, assim como os demais direitos, são constituídos historicamente, portanto produto das relações e conflitos de grupos sociais, dos trabalhadores, em determinados momentos da história. São direitos sociais garantidos na Constituição Federal Brasileira:

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?