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704045 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
Tendo em consideração o que estabelece a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, assinale a alternativa da qual NÃO decorra vacância.
Questão Anulada

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704015 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.

I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.

III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.

IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.

Está correto o que se afirma em

Questão Anulada

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A produção qualificada de informes técnicos científicos decorrentes de avaliação psicológica é uma das produções técnicas e ações institucionais do CFP na área de avaliação denominada:

Questão Desatualizada

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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Resolução N.º 425/2012 caracterizou para o processo de avaliação psicológica o emprego de instrumentos e de técnicas. Em relação ao que deve ser empregado, segundo a referida resolução, assinale a afirmativa correta.

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A avaliação psicológica, definida segundo a Resolução CONTRAN N.º 425/2012, deve ser realizada para a verificação dos seguintes processos psíquicos:

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A Resolução que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores, e dá outras providências é:

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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Sobre essa comissão, marque a afirmativa INCORRETA.

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Sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a afirmativa correta.

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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá conter no mínimo determinados itens em sua estrutura. Assinale a alternativa que apresenta o item que está em DESACORDO com sua regulamentação.

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De acordo com a norma regulamentadora 7.4.8 (NR 7.4.8), sendo constatada ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, NÃO caberá ao médico-coordenador ou encarregado:

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