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- Processos Técnicos
- Desenvolvimento de coleções de bibliotecas e unidades de informação
- Formação e Desenvolvimento de Acervos e Coleções
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- Processos Técnicos
- Classificação Decimal Universal
- Classificação de Processos Técnicos em Biblioteconomia
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
I A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. II Brasília é a capital federal. III Os estados podem incorporar-se entre si para formar novos estados. IV É vedado à União, aos estados e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
A quantidade de itens certos é igual a
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.
Dalmo A. Dallari. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998, p. 14.
Acerca de noções de cidadania, assinale a opção incorreta.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
Constituição Federal
Da política urbana
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
(...)
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Estatuto da Cidade
Art. 1.º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
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