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Foram encontradas 466 questões.

712727 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
Assinale a opção correta quanto à indexação.
 

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712726 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
Quanto a normas e desenvolvimento de coleções, assinale a opção correta.
 

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712725 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
A respeito da preservação e da conservação de documentos, assinale a opção correta.
 

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712724 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
Assinale a opção que apresenta somente dois conceitos pertencentes às tabelas principais da CDU.
 

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712722 Ano: 2006
Disciplina: Geografia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
A região Norte do Brasil, onde está localizado o estado do Pará, é
 

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712721 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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Com relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. II Brasília é a capital federal. III Os estados podem incorporar-se entre si para formar novos estados. IV É vedado à União, aos estados e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
A quantidade de itens certos é igual a
 

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712720 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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Constitui característica dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a
 

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712719 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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Quanto à organização dos poderes, assinale a opção correta.
 

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712718 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.

Dalmo A. Dallari. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998, p. 14.

Acerca de noções de cidadania, assinale a opção incorreta.

 

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712717 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-PA
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Constituição Federal


Da política urbana


Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(...)

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Estatuto da Cidade


Art. 1.º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.
 

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