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Foram encontradas 200 questões.

1121470 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.

Tanto no tombamento como na desapropriação, a prévia indenização é requisito de validade do próprio ato.

 

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1121468 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

O ato administrativo que estabeleceu a multa impugnada por Cristiano caracteriza exercício de poder de polícia.

 

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1121467 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

A Constituição da República limita a remuneração mediante subsídio a membros de poder, a detentores de mandato eletivo, a ministros de Estado e a secretários estaduais e municipais, motivo pelo qual seria inconstitucional lei complementar estadual que fixasse remuneração por subsídio para os defensores públicos do estado do Amazonas.

 

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1121466 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.

O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela administração estadual porque, até o presente momento, somente existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da administração federal.

 

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1121465 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.

A administração indireta federal é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público quanto por pessoas jurídicas de direito privado.

 

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1121464 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partirde 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada áreapública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada parafins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagaraos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.

A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial.

 

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1121463 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue o item que se segue.

Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode também a defensoria pública promover ação penal.

 

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1121462 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Texto

enunciado 1121462-1

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que o leitor deve desconfiar de quem se utiliza da linguagem comum para expressar um juízo de valor, tanto bom, quanto mau.

 

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1121461 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Texto


enunciado 1121461-1

Considerando a construção morfossintática, semântica e discursiva do texto, julgue o item a seguir.

Depreende-se das relações sintáticas e semânticas do período “Elas serão (...) em casa” (ℓ.23-26) que as pessoas com princípios e valores só serão éticas caso tenham vivido relações harmoniosas e inclusivas, em família.

 

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1121460 Ano: 2003
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
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Texto

enunciado 1121460-1

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.

Ao iniciar o terceiro parágrafo com a conjunção “Mas” (ℓ.8), o autor passa a explorar o assunto sob outro enfoque, oposto ao que estava sendo apresentado antes.

 

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