Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a uma determinada “economia de poder”. As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efetivação na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,

Segundo a Resolução n° 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

O homicídio culposo na direção de veículo automotor

Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado

O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se

Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirmar:

São dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas as instituições já instaladas pelo País,

Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir

As deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, cabendo também ao presidente o voto de desempate. Há, contudo, uma exceção prevista na Lei Complementar Estadual nº 01/1990, cuja aprovação exigirá 2/3 dos votos. Este é o caso da votação que envolve

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,