Foram encontradas 60 questões.
A intervenção de terceiros, conforme a inserção do terceiro na relação processual existente, classifica-se em:
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As ações possessórias
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Em caso de admissão de questão de repercussão geral em sede de recurso extraordinário, tendo sido este, porém, In intempestivamente, podem o recorrido o terceiro interessado requerer a exclusão da decisão o de sobrestamento dos feitos e a inadmissão do recurso interposto. Se indeferido, por expressa disposição legal,
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A garanta de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros
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A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impende deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir
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Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito
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Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que
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Nos termos da Constituição Federal ode 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de
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A Constituição do Estado do Amazonas prevê como garantia do Defensor Público, de forma expressa,
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Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram
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