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3014860 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

 

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3014859 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A conduta agente prevista e punida pela lei penal que tem como causa a imprudência, negligência ou imperícia configura o crime

 

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3014858 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O usa moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceira pessoa. configura

 

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3014857 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A intervenção estatal consistente na repressão penal apenas se justifica se houver lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, da acordo com o principio da

 

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3014856 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A anistia, a graça o indulto são causas

 

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3014855 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A lei penal posterior

 

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3014854 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Acerca do pacto antenupcial,

 

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3014853 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes 05

 

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3014852 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva pode ser

 

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3014851 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Quando cada um dos proprietários de um mesmo imóvel & titular de uma fração do tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada, constitui 0 regime de

 

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