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Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
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A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
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Acerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar a
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Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter
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A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como
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Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
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Compete privativamente à União legislar sobre
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São bens do Estado
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A União pode instituir impostos sobre
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O alistamento eleitoral é obrigatório para os
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