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Foram encontradas 60 questões.

3014807 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se

 

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3014806 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como

 

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3014805 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

 

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3014804 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio

 

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3014796 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

nova lei de licitações, com relação ao pregão,

 

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3014795 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato

 

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3014794 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, somente pode se dar

 

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3014793 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado

 

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3014792 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhecida como

 

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3014791 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A desapropriação é um meio de intervenção

 

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