Foram encontradas 40 questões.
Leia o texto 2 para responder à questão 10.
Texto 2
Disponível em: https://portalcontexto.com.br/charge-do-pater-202/ Acesso em: 03 jan. 2023
Tomando por base o texto 2, seus elementos textuais e visuais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma das formas de humor presentes no texto é criar uma homofonia entre os vocábulos uso fruto (neologismo) e usufruto palavra do contexto jurídico.
( ) No texto, a personagem usa a expressão depois que, que, no campo semântico, pode ser substituída, sem prejuízo de sentido, pela expressão a fim de que.
( ) Laranja no texto assume um sentido diferente, já que seu sentido textual alcança uma forma de exploração indevida de pessoas, isto é, na análise percebe-se que o trabalhador pretende explorar o patrão para ter lucro.
( ) As reticências e a exclamação são empregadas no texto 2 com a finalidade de expressar emoções, fortalecidas pelos efeitos visuais e expressivos das personagens, respectivamente para hesitação e espanto.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Sobre o processo de formação do vocábulo destacado em negrito na oração, “[...] Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses” (linha 17), é correto afirmar que se trata de
Provas
- SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração CoordenadaOrações Coordenadas Assindéticas
- MorfologiaPreposições
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Considerando o texto 1, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No trecho “[...] que, remunerado pelo Estado, exerce o papel [...]” (linhas 41-42), as vírgulas são usadas para isolar uma oração subordinada.
( ) O período “A Defensoria patrocina ações, garante a ampla defesa e o contraditório, contempla seus assistidos com o exercício dos direitos constitucionais” apresenta uma relação de parataxe.
( ) No período: “Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo Estado, exerce o papel de defensor público [...]” linhas (41-42), o conectivo “segundo” representa uma condição para a ocorrência do fato seguinte.
( ) No período: “Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias [...]” (linhas 24-25), a expressão grifada é uma locução prepositiva e pode ser substituída sem prejuízo de sentido por ao lado de, mantendo a mesma coerência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Com base nas competências da Defensoria pública relacionadas no texto 1, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O papel de curador especial não faz parte das obrigações da Defensoria.
( ) O direito do consumidor também está protegido pela atuação da Defensoria.
( ) Os juizados especiais cíveis e criminais são espaços de atuação da Defensoria.
( ) A Defensoria patrocina a ação civil, mas não atua na defesa de ações do mesmo tipo.
( ) O contraditório e a ampla defesa encontram-se assegurados pela atuação da Defensoria Pública apenas aos seus assistidos, somente no âmbito judicial
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
- SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinada Substantiva
- SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinadas Adverbial
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Considerando o texto 1, a norma gramatical e seu uso, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Na oração: “[...] que tem a finalidade prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados” (linhas 1-2), existe a ocorrência de uma oração coordenada explicativa.
( ) Na oração: “de que todos os cidadãos possam ter acesso à Justiça” (linhas 6-7), existe a ocorrência de uma oração subordinada substantiva completiva nominal.
( ) Na oração: “[...] que os serviços jurisdicionais, embora públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias” (linhas 7-8), existe a ocorrência de uma oração subordinada substantiva predicativa.
( ) No período: “Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de atividades exercidas na Defensoria Pública” (linhas 12-13), a construção é realizada por meio do processo de subordinação adverbial, cuja subordinada é uma oração temporal.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Considerando os aspectos semânticos da palavra “premissas” (linha 6), a alternativa que representa o sentido diverso, ou seja, diferente daquele a ela destinado no texto é
Provas
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Sobre o texto 1, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Define que a Defensoria é uma instituição garantidora dos direitos nas esferas federal e estadual.
( ) Informa que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita desde que o assistido comprove impossibilidade de recursos.
( ) Associa os direitos coletivos aos setores da sociedade, como pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
( ) Revela que o Artigo 134 da Constituição cita apenas os direitos individuais sob proteção da Defensoria, e que os coletivos são tutelados pela Lei Orgânica a qual faz referência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
- SintaxeTermos Essenciais da OraçãoPredicativo
- SintaxeTermos Integrantes da OraçãoComplementos VerbaisObjeto Direto
- SintaxeTermos Integrantes da OraçãoComplementos VerbaisObjeto Indireto
- SintaxeTermos Integrantes da OraçãoComplemento Nominal
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Analise o período, extraído do texto 1: “A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à Justiça aos cidadãos menos necessitados” (linhas 36-37). Considerando a norma gramatical e seu uso, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O vocábulo clara é um adjetivo que funciona na oração como predicativo do sujeito.
( ) O vocábulo acesso é um substantivo que aparece como objeto direto na construção do período
( ) A presença da crase antes da palavra responsabilidade ocorre em virtude da ocorrência de adjetivo feminino.
( ) O verbo fornecer é um verbo defectível e sua conjugação na primeira pessoa do futuro do presente é: forneceríamos.
( ) O vocábulo Justiça é um substantivo e funciona como complemento nominal e o vocábulo cidadãos como objeto indireto, ambos marcados pela presença de preposição.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Provas
- MorfologiaConjunçõesClassificação das ConjunçõesConjunções CoordenativasConjunções coordenativas adversativas
- MorfologiaConjunçõesClassificação das ConjunçõesConjunções Subordinativas
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Na oração extraída do texto 1: “Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias” (linhas 7-8), os conectivos todavia e embora são usados para contextualizar relações de sentido.
Sobre os conectivos “todavia” e “embora”, é correto afirmar que
Provas
- SintaxeTermos Essenciais da OraçãoPredicadoTransitividadeVerbos Transitivos
- MorfologiaVerbosClassificação dos Verbos
Leia o texto 1 para responder às questões 01 a 09.
Texto 1
O que é Defensoria Pública e como ela atua?
A Defensoria Pública é a instituição que tem a finalidade prestar atendimento jurídico
integral e gratuito aos cidadãos necessitados. É um órgão de Estado, que abrange a Defensoria
Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e dos Territórios e as
Defensorias Públicas Estaduais (DPEs). Ela é regulada pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria
5 Pública (LCP 80/1994).
Uma das premissas do estado democrático de direito é a garantia de que todos os
cidadãos possam ter acesso à Justiça. Todavia, sabemos que os serviços jurisdicionais, embora
públicos, são financiados por meio de taxas judiciárias. Assim, a Constituição, em seu artigo 5º,
inciso LXXIV, garante que o Estado proverá assistência jurídica integral e gratuita àqueles que
10 comprovarem insuficiência de recursos.
Para que serve a Defensoria Pública?
Quando falamos em assistência jurídica integral e gratuita, podemos elencar um rol de
atividades exercidas na Defensoria Pública. O serviço não se limita apenas a “advocacia gratuita”.
É dever dos defensores públicos buscarem sempre a melhor solução para os problemas dos
15 cidadãos menos assistidos.
Desta forma, entre as competências da Defensoria Pública, podemos citar:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
20 4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob
25 quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a
situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em
geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
30 11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Cabe ressaltar que, tanto segundo a Constituição (Artigo 134), quanto na Lei Orgânica, é
responsabilidade da instituição promover também os direitos coletivos. Com isso, a atuação das
Defensorias Públicas pode abranger grupos considerados especialmente vulneráveis como
pessoas idosas, mulheres em situação de violência, LGBTs, pessoas negras, entre outros.
35 O que é Defensoria dativa?
A lei é clara quanto à responsabilidade de o poder público fornecer acesso gratuito à
Justiça aos cidadãos menos necessitados. Mas como os Estados garantiram isso antes de terem
suas próprias DPEs? Ou até mesmo quando a Defensoria Pública não dispõe de quadros
suficientes para atender a demanda por assistência jurídica gratuita? Para suprir essa demanda,
40 um dos modelos mais difundidos no Brasil é o de Defensoria Dativa.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o defensor dativo é o advogado que, remunerado pelo
Estado, exerce o papel de defensor público, prestando assistência jurídica aos cidadãos menos
privilegiados. Nestes casos, caberá a indicação dos profissionais à Ordem dos Advogados ou
pelo próprio juiz do caso. E o pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o
45 Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público.
Disponível em: https://justicadigital.com/blog/o-que-e-defensoria-publica/ Acesso em: 03 jan. 2023.
Sobre o verbo patrocinar, citado em algumas das competências da Defensoria Pública, é correto afirmar que é um verbo
Provas
Caderno Container