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1078633 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a respeito das disposições gerais dos contratos.
 

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1078632 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Tendo em vista que o termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação em que alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as consequências de um ato, fato ou negócio danoso, assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil.
 

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1078631 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.
 

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1078630 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Acerca dos direitos e princípios que devem ser aplicados na defesa do consumidor, assinale a opção correta de acordo com os regramentos estabelecidos pelo CDC.
 

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1078629 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Assinale a opção correta com referência aos deveres de proteção à saúde e à segurança do consumidor, à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e à prescrição e decadência.
 

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1078628 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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A respeito da proteção contratual garantida nas relações jurídicas de consumo, assinale a opção correta.
 

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1078627 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Tendo em vista que a lei brasileira de proteção ao consumidor se destaca no cenário internacional por buscar proteger o consumidor sob os mais diversos aspectos, assinale a opção correta com relação ao direito penal do consumidor, às sanções administrativas e às infrações penais contra as relações de consumo.
 

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1078626 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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No que se refere à defesa do consumidor em juízo, à coisa julgada e ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a opção correta.
 

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1078625 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.
 

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1078624 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-MA
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A respeito da execução penal, instituída pela Lei n.º 7.210/1984, assinale a opção correta.
 

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