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Foram encontradas 100 questões.

1257611 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:
 

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1257610 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Nos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os Territórios
 

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1257609 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Entre os princípios que, nos termos do texto constitucional, devem ser observados na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, encontram-se:
 

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1257608 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Tramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o Estado do Maranhão se manifeste sobre a criação, a partir do desmembramento de determinados Municípios de seu território, do chamado Estado do Maranhão do Sul. A proposição em questão é
 

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1257607 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Ao disciplinar os direitos e deveres dos servidores públicos, a Constituição Federal
 

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1257606 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
 

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1257605 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
 

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1257604 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A instituição, por lei municipal, de taxa de iluminação pública é
 

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1257603 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, em tese, a decretação de intervenção, mediante
 

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1257602 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contra lei municipal questionada em face de dispositivo da Constituição estadual. Referida ação direta de inconstitucionalidade
 

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