Prova Completa: Defensor Público (DPE-MS - VUNESP

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá exigir que o exequente comprove o valor.

C

a sentença arbitral é um título executivo extrajudicial.

D

quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença mesmo sem provar se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194848 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
CPC 1973CPC-1973: Impugnação ao cumprimento de sentença
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194847 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a assertiva correta.

A

Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, mesmo quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente ou opoente.

B

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

C

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, salvo aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/04, que continuam da competência da Justiça Comum Estadual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194846 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Na ação renovatória de contrato de locação,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194845 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Recursos

Assinale a assertiva correta.

A

É provisória a execução de títulos extrajudicial, se pendente apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos.

B

Cabe ação rescisória contra acórdão que não conheceu da apelação em razão de ser intempestiva.

C

Não cabe agravo de instrumento da decisão de primeiro grau de jurisdição em liminar de mandado de segurança.

D

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194843 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Defensor Público
Provas ×

RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais

Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.

A

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade.

B

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

C

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância.

D

Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal.