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Foram encontradas 100 questões.

1213163 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A extinção da punibilidade pela perempção
 

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1213162 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
 

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1213161 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
 

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1213160 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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O crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de normas foi solucionado pelo princípio da
 

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1213159 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A respeito da Lei nº 7.716, de 05/01/1989 e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, considere:

I. A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.

II. Constitui crime punido com reclusão de dois a cinco anos e multa, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

III. A suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de três meses constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por seu responsável.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
 

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1213158 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
 

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1213157 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:

I. Ineficácia relativa do meio empregado.

II. Impropriedade absoluta do objeto.

III. Reação da vítima.

IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.

V. Impropriedade relativa do objeto.

Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em
 

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1213155 Ano: 2009
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele
 

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1213154 Ano: 2009
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de
 

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1213153 Ano: 2009
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
 

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