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Foram encontradas 100 questões.

2338014 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá ocorrer
 

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2338013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal,
 

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2338012 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Lara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pais de Lara
 

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2338011 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união estável, Márcio sofreu um acidente que o incapacitou para o trabalho. Após dois anos do acidente, Flávio decidiu romper a relação e procurou a Defensoria Pública em Cuiabá para entender seus direitos. Neste caso, respaldado por entendimento jurisprudencial do STJ, Márcio
 

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2338010 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Defensoria Pública do Mato Grosso foi procurada por uma comunidade denominada “Paconezinho” que reside em bairro ocupado há anos, sem a devida regularização de propriedade. Os usuários pretendem criar uma associação de moradores para defender seus direitos e buscaram orientações a respeito do regime jurídico da aludida modalidade de pessoa jurídica, a qual
 

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2338009 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
 

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2338008 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que
 

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2338007 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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De acordo com o Código Civil, na elaboração, formalização e execução do contrato de fiança,
 

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2338006 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Luan deseja abrir uma empresa na área de soldagem e procurou a Defensoria Pública para orientações acerca de sua responsabilidade no tocante a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Ele afirmou que não possui outro interessado em ser sócio. Nessa situação hipotética, Luan deverá ser orientado no sentido de que
 

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2338005 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida
 

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