Prova Completa: Assistente Jurídico (DPE-PB - Ápice

O movimento hoje conhecido como "cultura do cancelamento" começou, há alguns anos, como uma forma de chamar a atenção para causas como justiça social e preservação ambiental. Seria uma maneira de amplificar a voz de grupos oprimidos e forçar ações políticas de marcas ou figuras públicas.

Funciona assim: um usuário de mídias sociais, como Twitter e Facebook, presencia um ato que considera errado, registra em vídeo ou foto e posta em sua conta, com o cuidado de marcar a empresa empregadora do denunciado e autoridades públicas ou outros influenciadores digitais que possam amplificar o alcance da mensagem. É comum que, em questão de horas, o post tenha sido replicado milhares de vezes.

O cancelamento (da cultura) é diferente da trollagem típica de internet, eventualmente com insultos coordenados, frequente em disputas de opinião entre usuários das redes. O "cancelamento" é um ataque à reputação que ameaça o emprego e os meios de subsistência atuais e futuros do cancelado. Extremamente frequente nos Estados Unidos, ela hoje abate personalidade, mas também anônimos.

Na internet, o emprego da palavra “trollagem” significa

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2033079 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Considerando as normas processualísticas de nossa legislação vigente, temos, dentre as proposições abaixo relacionadas, como incorreta:

A

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei e não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

B

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

C

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, sendo o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

D

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade, confessando eventuais crimes e juntando provas contra si mesmo, caso assim for necessário, sob pena de cometer perjúrio.

E

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, divórcio, união estável, sendo os dados referentes à intimidade.

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2033078 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

No Direito Processual Civil, podemos afirmar que Contestação significa:

A

modalidade processual em que o réu solicita o arquivamento pedido formulado pelo autor da ação;

B

modalidade processual em que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano processual quanto do mérito;

C

a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da reconvenção;

D

um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação;

E

preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa.

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2031219 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Sistemas processuais

No que tange ao Direito Processual Penal, podemos afirmar:

A

Dentre alguns dos princípios norteadores do Direito Processual Penal podemos elencar: princípio da presunção de inocência, princípio da imparcialidade do juiz, princípio do contraditório, princípio da ampla defesa.

B

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, vedada a intervenção do Ministério Público.

C

A ação penal privada é aquela na qual se tem como titular, em regra, o Ministério Público, por meio da qual se busca o início da ação penal mediante a apresentação da queixa (petição inicial da ação penal privada).

D

A ação penal encontra-se posta tendo como sujeitos o juiz, que é o sujeito processual parcial, assim como as partes representadas pela acusação feita pelo Ministério Público ou o querelante e/ou assistente da acusação e pela defesa, representada pelo querelado e seu advogado.

E

As medidas cautelares previstas pelo Código de Processo Penal visam a garantia do processo, após a sentença penal, sendo as mais usuais a prisão em flagrante e a prisão preventiva.

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2028948 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

No processo de Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

A

não caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé;

B

caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé;

C

caberá a interposição de embargos infringentes, assim como condenação ao pagamento dos honorários advocatícios;

D

não caberá condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mas caberá a interposição de embargos infringentes;

E

caberá condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, mas não caberá a aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

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2028515 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito: