Questões do Concurso DPE-PB - Ápice

I. Se os interesses coletivos a serem defendidos forem de natureza individual homogênea, a Defensoria Pública não terá legitimidade ativa para atuar em prol dos consumidores, pois, nesse caso, inexistirá relevância social a ser preservada.

II. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

III. Além de representar judicial e extrajudicialmente os direitos dos necessitados, a Defensoria Pública possui, também, a função de zelar pela concretização dos direitos fundamentais sociais necessários a garantir a existência digna do indivíduo, bem como seu mínimo existencial.

Dentre as afirmativas acima, está correto o que se afirma APENAS em:

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2734614 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Assistente Jurídico
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Ordem SocialEducação, Cultura e DesportoEducação

Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:

A

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho;

B

formação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade;

C

tratamento prioritário da pesquisa científica básica; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

D

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais;

E

garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Questão Anulada

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2734613 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Assistente Jurídico
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Analise as assertivas postas quanto ao sistema constitutivo e organizacional da Defensoria Pública, assim como os princípios que o norteiam e assinale a alternativa incorreta:

A

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei.

B

A advocacia pública é exclusivamente desempenhada ao nível federal pela Advocacia Geral da União – AGU, e ao nível estadual e municipal pelas respectivas Procuradorias-Gerais dos Estados ou dos municípios, nos termos editados pela legislação de cada um dos Estados brasileiros ou leis orgânicas municipais, e integram os Poderes Executivos Estaduais ou municipais.

C

São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

D

A independência funcional assume caráter dúplice no regramento jurídico da Defensoria Pública, sendo prevista, juntamente com a indivisibilidade e a unidade, como um princípio institucional e também, ao lado da inamovibilidade e da redutibilidade de vencimentos, como uma garantia dos defensores públicos.

E

A legislação ordinária infraconstitucional alargou sobremodo o campo de atuação da Defensoria Pública atribuindo-lhe legitimidade para as Ações Civil Pública, e ainda, para além das atividades forenses exige a participação na formulação das ações e políticas públicas no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Sistema Penitenciário.

Questão Anulada

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2136487 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Assistente Jurídico
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CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

A Lei 13.105/2015 que regulamenta o Direito Processual Civil brasileiro trouxe importantes mudanças em vários dispositivos, mantendo outras, dentre as quais, podemos afirmar que:

A

extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

B

inicia-se por impulso oficial, desenvolvendose por iniciativa da parte;

C

extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem;

D

suspende-se, pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano;

E

com a estabilização do processo após contestação, não se admite, em nenhuma hipótese, a alteração do pedido ou da causa de pedir.

Questão Anulada

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2131531 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Assistente Jurídico
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

No que tange à instrumentalização do processo, não podemos afirmar:

A

A inadequação da via eleita em petição inicial, quando insanável, leva à extinção do processo com resolução de mérito.

B

Condições da ação são requisitos processuais essenciais para o regular trâmite processual e eventual julgamento do mérito. No que tange ao processo civil, são tidas pela legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

C

Os procedimentos especiais podem estar previstos nos códigos de processo ou em leis especiais e são previstos para determinados casos específicos. O procedimento comum é a regra, e este pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo.

D

Competência originária é aquela que faz o primeiro exame da causa. A competência originária costuma ser dos juízos de primeiro grau, mas há casos de ações de competência originária dos Tribunais.

E

A peça exordial da qual logicamente não decorre dos fundamentos jurídicos e pedido é considerada inepta, implicando na extinção do feito sem resolução de mérito.

Questão Anulada

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2131422 Ano: 2021
Disciplina: TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Técnico de Informática
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Introdução

Acerca dos elementos que compõem um computador, assinale a alternativa que contém apenas informações CORRETAS:

A

O chipset é um dos principais componentes da placa mãe. Em geral, o chipset é o responsável em fazer com que os componentes do computador troquem informações.

B

A função da fonte de alimentação é converter a tensão e corrente alternada da rede elétrica em tensão e corrente contínua regulada, de baixa tensão, para os componentes do computador.

C

A placa de vídeo de um computador pode ser do tipo onboard (quando está integrada à placa mãe e utiliza parte da memória RAM como memória de vídeo) ou offboard (também chamada de placa dedicada e são mais potentes, permitindo que o usuário monte configuração de vídeo do seu computador).

D

A placa mãe é um dos componentes mais importantes de um computador. Nela, existe uma série de trilhas e componentes eletrônicos como resistores e capacitores. A durabilidade dessas placas é considerada alta pois, mesmo que um capacitor ou qualquer outro componente falhe, os demais componentes irão suprir sempre sua necessidade.

E

A ponte norte do chipset é a responsável por controlar os componentes rápidos do computador como processador, placa de vídeo e memória RAM. A ponte sul fica responsável pelos dispositivos de baixa velocidade de entrada e saída, controladores de disco rígido, portas USB, entre outros.

Questão Anulada

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2131421 Ano: 2021
Disciplina: Psicologia
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Psicólogo
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Psicologia Jurídica e ForenseGuarda Compartilhada

Entre as pautas atuais em que se discute o direito de família na sociedade e no ordenamento jurídico, destaca-se o instituto da Guarda Compartilhada, modalidade de guarda prevista na jurisprudência brasileira, fruto de um contexto de mudanças nos valores e nas relações que ocorrem no berço das famílias. A respeito da Guarda Compartilhada assinale a alternativa incorreta:

A

O processo de guarda compartilhada assegura a criação da criança no seio familiar ainda que seja no modelo monoparental.

B

O modelo de guarda compartilhada requer a corresponsabilização de ambos os genitores sobre todas as decisões relacionadas à vida dos filhos, de modo que nenhum dos genitores será considerado como tendo papel secundário, de mero provedor de pensão ou limitado a visitas semanais.

C

A Lei 11.698/2008 tornou a guarda compartilhada como regra geral nos casos de separação conjugal, tornando assim obrigatória a participação dos pais ativamente na criação e no interesse dos filhos.

D

A guarda compartilhada deve ser entendida como o compartilhamento de responsabilidades referentes aos filhos e não o compartilhamento de residência.

E

Ao casal parental é imposta a capacidade de adaptação às constantes mudanças desenvolvimentais dos filhos onde as regras e fronteiras mudam, obrigando a família a modificar-se.

Questão Anulada

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2131420 Ano: 2021
Disciplina: Psicologia
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Psicopedagogo
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Psicologia ClínicaAvaliação Psicológica
Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica

O diagnóstico psicopedagógico é uma investigação, ou seja, é uma pesquisa do que não vai bem com o paciente em relação a uma conduta esperada ao aprender e às situações de aprendizagem. Envolve o esclarecimento de uma queixa que vem por parte do mesmo, da família e, na maioria das vezes, da escola. O psicopedagogo clínico busca obter uma compreensão global da forma de aprender do paciente e dos aspectos que podem estar dificultando o processo de aprendizagem. Tem por objetivo colher dados significativos para formular a hipótese diagnóstica. Para isso, investiga e organiza diversos aspectos.

Weiss (1992) sugere a seguinte sequência diagnóstica e cita que a mesma pode ser modificada segundo as necessidades de cada caso:

A

Pesquisa sobre o paciente, entrevista de anamnese, testagem e provas pedagógicas, laudo (síntese das conclusões e prognóstico), devolução (verbalização do laudo) ao paciente e aos pais.

B

Entrevista de anamnese, testagem e provas pedagógicas, laudo (síntese das conclusões e prognóstico), devolução (verbalização do laudo) ao paciente e aos pais.

C

Entrevista de anamnese, testagem e provas pedagógicas, visitação à instituição educacional, laudo (síntese das conclusões e prognóstico), devolução (verbalização do laudo) ao paciente e aos pais.

D

Entrevista de anamnese, testagem e provas pedagógicas e devolução (verbalização do laudo) ao paciente e aos pais.

E

Entrevista de anamnese, testagem e provas pedagógicas, laudo (síntese das conclusões e prognóstico), devolução (verbalização do laudo) ao paciente e aos pais.

Questão Anulada

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2131419 Ano: 2021
Disciplina: Psicologia
Banca: Ápice
Orgão: DPE-PB

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Psicólogo
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Psicologia ClínicaAvaliação Psicológica
Psicodiagnóstico e Avaliação Psicológica

O campo da avaliação psicológica com crianças e adolescentes tem sido cada vez mais crescente no Brasil e tem exigido por parte dos profissionais de psicologia maior preparo e conhecimento acerca de tais procedimentos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes para avaliação psicológica em crianças e/ou adolescentes.

A

A avaliação das questões emocionais é rica em dados quando são utilizados apenas instrumentos formais de avaliação.

B

Os testes com respostas gráficas não podem ser utilizados com crianças pequenas em função das características próprias do desenvolvimento, como a maturação do sistema e evolução cognitiva da criança.

C

Os instrumentos adequados para aplicação com adolescentes geralmente não são válidos para adultos, com exceção dos testes voltados à orientação vocacional e ao ajustamento emocional.

D

A indicação com base na escolaridade do sujeito não constitui uma variável relevante no desempenho dos testes psicológicos com crianças e adolescentes.

E

Em casos de investigação dos transtornos mentais, a avaliação de crianças e adolescentes obedecem às normas gerais que são previstas para a avaliação em adultos, inclusive no que se refere à fenomenologia dos sintomas.

Questão Anulada