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Foram encontradas 100 questões.

201222 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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O Estatuto do Idoso define o idoso como aquele com idade igual ou superior a
 

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201221 Ano: 2014
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos para que ela se realize. A partir da definição legal, é correto afirmar que
 

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201220 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
 

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201219 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,
 

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201217 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:
 

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201216 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são
 

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201215 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Segundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
 

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201214 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Acerca da disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
 

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201213 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais que lhes são conferidos pelo artigo 58, § 3º da Constituição Federal, estão autorizadas a decretar, por ato devidamente fundamentado e em relação às pessoas por elas investigadas, a
 

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201212 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB
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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que as medidas provisórias
 

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