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Acerca da Defensoria, conforme previsão da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
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A Administração Pública, por expressa previsão Constitucional deve-se ater aos princípios básicos previstos na Carta Magna, sejam eles a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Deste modo as ações do Poder Público devem ser pautadas de forma basilar por tais princípios. O sistema de licitação e contratos não é diferente, submetendo aos Princípios Constitucionais e também por regras específicas. Neste contexto e observando a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
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As modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Essas modalidades serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, esse limite é de:
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A Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná recebe em
média 3 chamadas por minuto. Neste contexto, se X é a
variável aleatória que representa o número de chamadas
telefônicas por minuto, logo X segue uma distribuição de
Poisson. Qual a probabilidade da Ouvidoria receber 2
chamadas em 5 minutos (tem-se λ = 15)?
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A Secretaria de Saúde de Curitiba tem o interesse de habilitar
o serviço de traumatologia no seu Pronto Socorro Municipal,
para isso fez um levantamento do custo (R$) desse serviço
por grupos de procedimentos, conforme a tabela abaixo. O
custo médio que a Secretaria terá para habilitação desse
serviço é:
Distribuição do custo (R$) do serviço de traumatologia por grupo de procedimento.
Grupos de Procedimentos Custo R$ (X) P (X) Cirúrgico 190 0,38
Clínico 141 0,21
Reabilitação 139 0,19 Prótese e órteses 122 0,12 Medicamento -90 0,10
Distribuição do custo (R$) do serviço de traumatologia por grupo de procedimento.
Grupos de Procedimentos Custo R$ (X) P (X) Cirúrgico 190 0,38
Clínico 141 0,21
Reabilitação 139 0,19 Prótese e órteses 122 0,12 Medicamento -90 0,10
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1012304
Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: DPE-PR
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Acerca das Sanções disciplinares previstas na Lei
Complementar 136/2011 assinale a alternativa incorreta.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Previsto de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no
4.320/1964, um princípio determina a existência de
orçamento único para cada um dos entes federados – União,
Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de
se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma
pessoa política. De acordo com o enunciado do texto da Lei
e do MCASP – Manual de Contabilidade aplicado ao setor
público, este princípio é do (a):
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
O Sr. Arlindo Cavalcante fiscal de contrato do setor de
compras recebeu o material de suprimentos de informática
para o setor de TI da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Após a devida conferência atestou a nota fiscal em
conformidade com os itens descritos na mesma. Esta etapa da
despesa pública de acordo com Lei 4.320/64 refere-se a (o):
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Em relação a Geração de Despesa da seção I do capítulo IV da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, aponte o item
correto:
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