Uma entidade pública tem entre seus ativos um equipamento adquirido por R$ 300.000,00, com valor residual estimado em R$ 20.000,00 e vida útil de 10 anos. Após 4 anos de uso, ocorreram mudanças na tecnologia de fabricação desse tipo de equipamento, o que implica maiores custos de manutenção e necessidade de substituição mais breve, e a entidade apurou um valor em uso do equipamento de R$ 150.000,00.

Considerando somente essas informações e o que dispõe a NBC TSP 09, o valor evidenciado nas demonstrações contábeis do final do quarto ano de uso do equipamento deve ser:

Há circunstâncias nas quais entidades do setor público podem manter ativos como propriedades para investimento e tais ativos são tratados pela NBC TSP 06.

Considerando as características de tais ativos, analise os exemplos a seguir.

I. edifício de propriedade da entidade com contrato de arrendamento mercantil operacional com fins comerciais;

II. imóvel arrendado a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro;

III. terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para venda no curso normal das operações;

IV. terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.

São exemplos de propriedades para investimento somente:

Para fins de apresentação das demonstrações contábeis, a NBC TSP 11 define regras para compensação de valores.

A norma dispõe que a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, mas permite exceções, como:

Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.

Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:

Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.

Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:

A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios institucionais da Defensoria Pública:

Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentícia que seu ex-marido Mário paga para os filhos menores em comum. Para provar que o pai das crianças possui elevada renda não declarada, Maria apresentou ao Defensor Público pen-drive contendo áudio de ligação telefônica interceptada diretamente por ela, no qual Mário conversa com uma mulher, confessando auferir 50 mil reais por mês mediante trabalho informal.

No caso em tela, com base no texto constitucional, o Defensor Público: