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Todo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comemora, em seu horário de almoço, bebendo vários copos de chope e retorna, em seguida, para o Departamento de Recursos Humanos, onde está lotada. No mês passado, no dia do pagamento, Maria retornou do almoço para a repartição e, visivelmente embriagada, fez um striptease, tirando suas roupas durante dança sensual, sendo a incontinência pública e escandalosa presenciada por diversos servidores.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, Maria:

 

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159285 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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A aprovação da ei de Acesso à Informação LAI (Leinº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A LAI estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública.

Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:

 

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159283 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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A Transparência Ativa refere-se ao dever, por parte dos órgãos e entidades públicas, de divulgar, em seus sítios na internet, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, independentemente de requerimento.

Quanto às informações de interesse coletivo ou geral a serem divulgadas pelos órgãos e entidades, os itens a seguir são expressamente requeridos pelo Decreto nº 7.724/2012, EXCETO:

 

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159280 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Um dos conteúdos previstos na LRF acerca da LDO refere-se à elaboração do anexo de riscos fiscais e do anexo de metas fiscais. O anexo de riscos fiscais, além de identificar os riscos a que o ente está sujeito e indicar as providências a serem tomadas, caso os riscos se concretizem, deve também apresentar informações relativas à:
 

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159279 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Os dados do quadro a seguir, expressos em milhares de reais, referem-se à abertura e à execução de créditos adicionais do orçamento de um ente no último exercício financeiro.

enunciado 159279-1

Após o encerramento do referido exercício financeiro, avalia-se que o(s) crédito(s) que pode(m) ser reaberto(s) no exercício seguinte é(são) somente:

 

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159277 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Uma das inovações da Constituição da República de 1988 em termos de planejamento foi a exigência da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo conteúdo também foi tratado posteriormente na legislação complementar (LRF).

Entre as atribuições da LDO está:

 

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159276 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a aplicação e o controle dos recursos públicos.

Uma das classificações mais relevantes do ponto de vista informacional é a programática, que pode ser caracterizada por:

 

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159275 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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A documentação de auditoria fornece evidências de que o trabalho de auditoria está sendo desenvolvido em conformidade com as normas pertinentes e inclui a documentação de assuntos e julgamentos profissionais significativos. Porém, na documentação de assuntos e julgamentos profissionais significativos, NÃO é adequado documentar:
 

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159274 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Durante o planejamento do trabalho de auditoria, um auditor verificou a necessidade de analisar a forma pela qual os funcionários da entidade auditada realizam a contagem anual de estoques, e de examinar, por amostragem, certos itens do estoque para avaliar a condição em que eles se encontram.

Os procedimentos de auditoria indicados nesse caso são, respectivamente:

 

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159273 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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Uma das finalidades do trabalho do auditor interno é obter informações sobre os assuntos relacionados aos objetivos e ao alcance da Auditoria Interna.

Entre outras qualidades, as informações obtidas precisam ser relevantes, o que ocorre quando a informação:

 

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