Foram encontradas 566 questões.
É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência
judiciária em ações judiciais.
Dentre essas, NÃO se inclui a ação
Dentre essas, NÃO se inclui a ação
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A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questão
Os necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questão
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A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública
É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública
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Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria
Pública é determinada por sua renda familiar. A
competência para fixação do valor que serve como teto
para esse caso é
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Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
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Uma das inovações trazidas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal foi o Anexo de Metas Fiscais, cujo conteúdo deve
prever, por exemplo, avaliação do cumprimento das metas
estabelecidas no ano anterior, o que contribui para o
aprimoramento do planejamento público. Esse documento
integra
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de
R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas
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O munícipio de Ladeira Alta, no mês de novembro de 2015, realizou as seguintes transações:
Operações R$
− Arrecadação de receitas de alienação de bens imóveis ............................................... 150.000,00
− Recebimento, em doação, de vinte computadores do governo do Estado ..................... 20.000,00
− Arrecadação de receitas de taxas de limpeza pública .................................................... 90.000,00
− Arrecadação de receitas de concessões e permissões de serviços públicos.................. 50.000,00
− Ganhos com alienação de bens imóveis ...................................................................... 30.000,00
− Depreciação de veículos apurada no mês de novembro de 2015 .................................... 15.000,00
− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ............................................................ 40.000,00
− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................... 70.000,00
O valor das receitas orçamentárias não efetivas totaliza, em reais,Operações R$
− Arrecadação de receitas de alienação de bens imóveis ............................................... 150.000,00
− Recebimento, em doação, de vinte computadores do governo do Estado ..................... 20.000,00
− Arrecadação de receitas de taxas de limpeza pública .................................................... 90.000,00
− Arrecadação de receitas de concessões e permissões de serviços públicos.................. 50.000,00
− Ganhos com alienação de bens imóveis ...................................................................... 30.000,00
− Depreciação de veículos apurada no mês de novembro de 2015 .................................... 15.000,00
− Arrecadação de receitas de aluguel de imóveis ............................................................ 40.000,00
− Arrecadação de receitas de operações de crédito de longo prazo ................................... 70.000,00
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Considere os itens abaixo.
I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. II. Relatório de Gestão Fiscal. III. Anexo de Riscos Fiscais.
Todo órgão público possui um controle interno para a verificação da execução do orçamento. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, há determinação legal para que o responsável pelo controle interno assine o documento constante em
I. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. II. Relatório de Gestão Fiscal. III. Anexo de Riscos Fiscais.
Todo órgão público possui um controle interno para a verificação da execução do orçamento. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, há determinação legal para que o responsável pelo controle interno assine o documento constante em
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo
com a Lei Federal n° 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais,
desde que não comprometidos, o
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