Com relação à responsabilidade civil, é correto afirmar que

O dever alimentar

O poder familiar

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O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas socialmente inócuas” recebe na doutrina a denominação de Princípio da

Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

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Os meios de pagamento de uma economia, em seu conceito convencional, correspondem à soma:

Considere as informações contidas abaixo.

ESTRUTURAS DE CARACTERÍSTICAS
MERCADO
I. Concorrência Perfeita 1. ocorre a livre entrada e saída de empresas do mercado e estas competem entre si
vendendo produtos diferenciados, fortemente substitutos, mas não substitutos perfeitos.

II. Oligopólio 2. as firmas, individualmente, tomam o preço de mercado como referência a fim de decidir
quanto produzirão e venderão, assim como os consumidores baseiam- se em tal preço
para decidir a quantidade que irão adquirir.

III. Monopólio 3. ocorrem barreiras, que podem ser naturais ou não, à entrada de novas empresas no
mercado, sendo que os produtos não são necessariamente diferenciados.
IV. Concorrência
Monopolista 4. não dispõe de uma curva de oferta, pois não há uma relação biunívoca entre preço e
quantidade, fazendo com que o nível de produção dependa do custo marginal e do
formato da curva de demanda.

A correspondência correta entre as duas colunas da tabela acima está representada em