Foram encontradas 795 questões.
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria
Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informações, determina que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetProvisão de Conexão e de Aplicações de Internet (Arts. 9º ao 23)
Uma das seções da Lei n° 12.965/2014, trata da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na
internet. Nesta seção da Lei, afirma-se que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Para realização de determinado ato público, um atendente exigiu que o cidadão apresentasse seu RG como documento de identificação,
do qual precisariam ser extraídos dados que interessavam ao processo. O cidadão exibiu fotocópia autenticada desse
seu documento, a qual ficou retida pelo atendente para execução dos procedimentos necessários ao processo. Neste caso, o
atendente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da legislação da Polícia Federal, NÃO é considerada atividade de segurança privada a de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em
desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a carteira profissional do cidadão que ele atendia, ao
qual havia sido solicitado um documento de identificação. Diante dos termos da Lei Federal n° 5.553/1968, Denilson
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Complementar n° 101/2000 determina que Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da
Fazenda, nos termos e na periodicidade a serem definidos em instrução específica deste órgão, as informações a respeito das
dívidas públicas interna e externa. Segundo essa norma, esses dados constituirão
Provas
Questão presente nas seguintes provas
412185
Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
Provas:
No processo orçamentário, o crédito extraordinário se caracteriza por ser
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Durante um congresso sobre Auditoria Governamental, o expositor explicou as caraterísticas dos planos, orçamentos e leis de
diretrizes orçamentárias, das prestações de contas e o respectivo parecer prévio, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
e o Relatório de Gestão Fiscal. Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, todos esses são instrumentos de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container