Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

Alberto estava alcoolizado e dirigia seu veículo em alta velocidade quando se chocou com o carro de Bernardo, causando-lhe lesões de natureza grave. Ao perceber que poderia ser preso, Alberto, que estava consciente, fugiu do local do crime. Nessa situação hipotética, Alberto responderá por

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

Constitui ato de improbidade administrativa a ação de

I frustrar o caráter concorrencial de concurso público para beneficiar terceiros.

II permitir a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

III deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, a fim de ocultar irregularidades.

IV praticar ato administrativo visando fim defeso em lei.

Estão certos apenas os itens

A responsabilidade de concessionária prestadora de serviço público concedido por danos causados a usuários

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, oneroso, pelo qual a administração pública faculta ao particular a execução de serviço público é o(a)

Assinale a opção correta no que tange ao trabalho do segregado, de acordo com suas aptidões e condições pessoais, à luz dos princípios constitucionais de regência.

A ação penal no crime de estelionato é

Flávio propôs ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa X & Y, objetivando o recebimento de quantia certa especificada em uma nota promissória. Transcorrido o prazo para o cumprimento da obrigação, não foram localizados bens da executada passíveis de penhora. Flávio requereu a desconsideração da personalidade jurídica e indicou à penhora bens pessoais de Roberto, sócio da empresa executada. Após o processamento do incidente, o juízo da causa julgou improcedente o pedido e indeferiu a penhora dos bens de Roberto.

Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe