O cuidado do idoso, mesmo quando tomado como um problema para as políticas públicas, tem a família como principal agente de proteção social aos seus membros envelhecidos. Alguns Estados Sociais impulsionam os serviços de assistência e cuidados nos lares, reconhecidos como um direito social e, portanto, com a responsabilidade estatal de prestar esse serviço tanto para os idosos independentes quanto para os dependentes e suas famílias, no sentido de aliviar a carga do cuidado. Em contextos de avanço do ideário neoliberal, a relação família/Estado, no que diz respeito ao cuidado dos idosos, vem sendo pautada pelo aumento da demanda e pela reduzida oferta na família e nas políticas públicas, caracterizando

Uma análise reflexiva sobre as famílias permite compreender os impactos das situações de risco por violação de direitos de seus membros e as dificuldades de cumprir suas funções de proteção, cuidado e socialização. Sob essa concepção, a política de assistência social rompe com a visão que responsabiliza unicamente as famílias por sua condição de pobreza e vulnerabilidade. A PNAS ultrapassa a lógica do atendimento “caso a caso” ou “caso de família”; a ação do Estado, nesse sentido, é oferecer políticas púbicas para o fortalecimento da função protetiva das famílias, coletivizando as demandas a partir da observação de

O município pode ser considerado um território, mas com múltiplos espaços intraurbanos que expressam diferentes arranjos e configurações socioterritoriais, constituindo-se um equívoco homogeneizar realidades tão diversas. Assim, a análise sobre as desigualdades socioterritoriais intraurbanas e as diferenciações internas são fundamentais para orientar respostas das políticas públicas. No SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua instalação nos territórios, a partir da lógica de

O novo ordenamento da Política de Assistência Social configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. As regulações dessas proteções caminham na direção de especificar o conteúdo da Assistência Social e delimitar o seu campo de atuação e suas atenções. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social, a todos que dela necessitam, é de oferecer alternativas realistas naquilo que só o Estado tem como prerrogativa: a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência

A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Apesar da segmentação das áreas e da inexistência formal do ponto de vista de sua estrutura administrativa e de financiamento, a Seguridade Social emerge como um sistema de cobertura de diferentes contingências sociais. Em se tratando da Assistência Social, sua inserção na Seguridade aponta para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social e econômico, que devem manter entre si relações de

Anteriormente à PNAS, o campo de trabalho da Assistência Social foi sempre de omissão do Estado que, historicamente, nunca assumiu como responsabilidade pública o enfrentamento das desproteções, privações e necessidades da população. A configuração da Assistência Social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, definindo um conjunto de direitos socioassistenciais que devem ser garantidos por essa política. É na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas pela assistência social que se delimitam quais os direitos socioassistenciais que estão sob sua responsabilidade. Estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções e garantir acesso a

A construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é edificada a partir do conceito de proteção social, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos seus destinatários. A vulnerabilidade social de que trata a política de assistência social não se restringe à condição de pobreza, mas abarca as vitimizações, fragilidades e contingências que atingem os indivíduos e as famílias. As manifestações de vulnerabilidade são caracterizadas tanto pela ausência de defesas próprias para enfrentar situações de incertezas no ciclo de vida, como está associada à insuficiência de

A questão social é a expressão do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Nessa perspectiva, a questão social representa as desigualdades, mas também o processo de resistência e luta dos trabalhadores; põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre capital e trabalho, produção e apropriação da riqueza, entre os imperativos de eficácia da economia e a

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Tendo isso em vista, é correto afirmar que

Milton Santos propunha uma revisão da globalização, que deveria ser “mais humana”, sem descartar a base técnica que sustenta a globalização econômica e financeira. Milton Santos queria um mundo globalizado diferente, baseado nas relações humanas, com a cidadania garantida