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Um dos conceitos importantes na modelagem de um banco de dados relacional consiste na especificação do domínio de um atributo de um conjunto de entidades, que significa especificar o
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É responsabilidade do Estado a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento da área. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O artigo 4º (§ 1º) da referida Lei define como finalidade permanente do tratamento
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No contexto do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sobre abuso, violência e exploração sexual, é correto afirmar que
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A Gestão Ambiental é uma área que tem o objetivo de proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta incoerência nos pontos apresentados como benefícios da gestão ambiental nas organizações.
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A renúncia de receita, conforme a Lei Complementar nº 101/2000, compreende, entre outros:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP
Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão as medidas específicas de proteção. No caso do adolescente, uma das medidas socioeducativas aplicáveis a situações dessa natureza é a internação. Zelando pela sua condição peculiar de desenvolvimento, o ECA determina que o adolescente não será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. De acordo com o artigo 108 do ECA, é correto afirmar que, ocorrendo sua internação, antes da sentença, sua duração poderá ser determinada pelo prazo máximo de
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola pública ao longo do ensino infantil e nos primeiros anos do fundamental. No entanto, Adriana tem enfrentado crescente dificuldade para conduzir a criança até a escola. Assim, optou por não efetivar a matrícula escolar de Gustavo neste ano; propôs-se a conduzir sua instrução em casa, aproveitando que se encontrava desempregada. Essa situação, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é considerada
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente é competência
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP
Em caso de denúncia de abuso sexual intrafamiliar de uma criança, o afastamento da criança do convívio familiar
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Um dos princípios da mediação determina que
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