Para a concessão do auxílio-acidente, exige-se que o segurado tenha o tempo mínimo de doze meses de contribuição e não perceba, cumulativamente, outro benefício previdenciário.

De acordo com o RGPS, a condição de segurado do retido ou recluso é mantida pelo prazo de até doze meses após o livramento, independentemente de contribuição.

A legislação previdenciária considera, entre os segurados obrigatórios, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

A concepção de saúde do trabalhador amplia a de saúde ocupacional na medida em que incorpora a participação do trabalhador, como sujeito e protagonista, no campo de produção de conhecimentos e de intervenção social.

A deterioração das condições de trabalho constitui objeto de intervenção profissional do assistente social.

Entre os desafios profissionais no âmbito da saúde, incluindose a saúde do trabalhador, está o enfrentamento à ameaça, representada pela expansão da focalização e redução de financiamento público, ao projeto de reforma sanitária.

A implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) ocorre por meio da estruturação da rede de centros de referência em saúde do trabalhador.

A II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador exerceu importante papel na demarcação política da competência do Ministério do Trabalho e Emprego para esse ministério coordenar as ações de promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores.

A inclusão do campo da saúde do trabalhador no âmbito do direito universal à saúde e na competência do Sistema Único da Saúde foi determinada pela política nacional de segurança e saúde do trabalhador.

A história das políticas sociais vincula-se à história da sociedade capitalista e à consolidação dos modernos Estados nacionais.