Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.

O Conselho Curador da EBC é órgão de natureza consultiva e deliberativa do qual devem participar representantes da sociedade civil, indicados de acordo com critérios de diversidade cultural e pluralidade de experiências profissionais, devendo cada uma das regiões do Brasil ser representada por pelo menos um conselheiro.

EBC, empresa pública subordinada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, compete, com exclusividade, a prestação dos serviços de radiodifusão pública.

Os empregados do quadro de pessoal da RADIOBRÁS foram absorvidos pela EBC, mediante sucessão trabalhista e, de acordo com a lei, o pessoal permanente da EBC submete-se a regime jurídico celetista, ainda que sua contratação deva realizar-se por meio de concurso público.

Os membros dos órgãos de administração e os responsáveis pela direção da programação veiculada pela EBC devem, obrigatoriamente, ser brasileiros natos.

Segundo a maioria dos ministros do STF, a decisão do expresidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália constitui ato de soberania nacional que não pode ser revisto pelo STF.

De acordo com informações prestadas pelas autoridades japonesas, o vazamento de radiação decorreu de os reatores da usina de Fukushima não se terem desligado automaticamente após o terremoto, ao contrário do que se previa para situação como essa.

Em razão do acidente nuclear ocorrido no Japão, o governo italiano cancelou a realização de plebiscito sobre o uso de energia atômica e manteve em funcionamento, no país, apenas as usinas construídas de acordo com projetos mais modernos, após o acidente nuclear de Chernobyl.

O governo alemão decidiu desativar todas as usinas nucleares do país até o ano de 2022.

No BrOffice Calc 3, ao se digitar a fórmula =Planilha2!A1 + $A$2 na célula A3 da planilha Planilha1, será efetuada a soma do valor constante na célula A1 da planilha Planilha2 com o valor absoluto da célula A2 da planilha Planilha1.