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Assinale a alternativa correta acerca das
pessoas naturais e jurídica.
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Homem nascido em 25/01/1975 na cidade de
Juiz de Fora (MG), todavia, recebeu alta do
hospital no dia 31/01/1975. Durante sua vida,exerceu a atividade profissional de advogado.
Faleceu em um acidente automobilístico
no dia 11/01/2015. O dia que esse homem
adquiriu a personalidade jurídica, que foi
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A lei que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências é
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Conforme a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro
de 1990, à direção municipal do Sistema
Único (SUS) compete
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Até a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Ministério da Saúde, desenvolveu
apenas ações de promoção da saúde e
de prevenção de doenças, com destaque
às campanhas de vacinação e controle de
endemias. Foi um período marcado pela
rearticulação das forças políticas nacionais
e de discussão e mobilização popular pela
democratização da saúde e do próprio regime
político do país. Acerca da evolução histórica
da organização do Sistema Único de Saúde,
assinale a alternativa INCORRETA.
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- Bens PúblicosAfetação e Desafetação
- Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos
- Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que
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A prefeitura de uma cidade, com objetivo
de construir um ginásio de esporte no valor
estimado de R$ 3.800.000,00 (três milhões e
oitocentos mil reais), deve licitar mediante
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Homem, brasileiro, casado, vendedor de canetas, realiza contrato de forma verbal com a Prefeitura de Juiz de Fora (MG) para a venda de canetas. Este tipo de contrato é válido desde que o valor não seja superior a
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
“A Administração deve atuar da melhor maneira possível, com base em um ideal de qualificação estrutural e funcional.” O trecho anterior descreve o princípio da Administração pública denominado princípio
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Em relação à EBSERH, a Lei n.° 12.550/2011
determina os recursos que serão destinados
ao seu funcionamento. Referente ao que
abrangem esses recursos, assinale a
alternativa correta.
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