Prova Completa: Advogado (EBSERH - AOCP

1024891 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

De acordo com o Código de Processo Civil – Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, em relação à citação/intimação é correto afirmar que o prazo começa a correr

A

se a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.

B

se a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos independentemente do mandado cumprido.

C

se for por correio, da data que a pessoa foi citada ou intimada.

D

se for em vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

E

se for para cumprimento de carta rogatória, da data de protocolo na Embaixada Brasileira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1024890 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973CPC-1973: Da ação

O interesse de agir é

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1024877 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1024866 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em relação à vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, é correto afirmar que

A

salvo disposição contrária a lei começa a vigorar em todo o país cento e oitenta dias depois de oficialmente publicada.

B

todos podem deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

C

quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com suas convicções.

D

a Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

E

a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, uma vez que a legislação brasileira adotou a Teoria da Represtinação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1022071 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Analista Administrativo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista de TI - Processos de Negócios
Provas ×
Analista de TI - Suporte e Redes
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

No âmbito da União, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1022070 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista Administrativo - Administração
Provas ×
Analista Administrativo - Biblioteconomia
Provas ×
Analista Administrativo - Contabilidade
Provas ×
Analista de TI - Processos de Negócios
Provas ×
Analista de TI - Suporte e Redes
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×

Ministério da SaúdePortarias

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Qual é o prazo que o Ministério da Saúde tem para publicar as atualizações da RENASES?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1021806 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre a emenda à Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B

poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C

poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

D

poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

E

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1021789 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D

É garantido o direito de herança.

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1021787 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem seus fundamentos. Assinale a alternativa que indica corretamente os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

Cidadania, não intervenção, concessão de asilo político.

C

Fundamento apartidário, soberania, fenômeno da constitucionalização, repristinação.

D

Dignidade da pessoa humana, fundamento apartidário, parte dogmática, supremacia da Constituição.

E

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, fundamento apartidário, normas de eficácia limitada, fenômeno da recepção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1021766 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Advogado
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

De acordo com Wander Garcia, o princípio da Administração Pública “que impõe o dever de a Administração Pública atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, bem como de o administrador público fazer o melhor, como profissional, diante dos meios de que dispõe”, é o