bens de uso comum do povo são as coisas que podem ser utilizadas indiscriminadamente por qualquer pessoa, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

bens de uso especial são todas as coisas utilizadas pela Administração Pública para realização de suas atividades, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

bens dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

os bens públicos podem ser adquiridos através de ação de usucapião.

o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.