Prova Completa: Engenheiro Civil (EBSERH - AOCP

1030546 Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Civil
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Em projetos de instalações prediais hidráulicas, é necessário atentar-se à pressão da água nos pontos de utilização. De modo geral e em condições dinâmicas, conforme normas técnicas brasileiras, a pressão não deve ser inferior a 10 kPa. Em especial, para os pontos da caixa de descarga e da bacia sanitária, em condições dinâmicas, é correto afirmar que no ponto da caixa de descarga

A

a pressão não deve ser inferior a 5 kPa e no ponto da válvula de descarga para bacia sanitária a pressão não deve ser inferior a 15 kPa.

B

a pressão não deve ser inferior a 15 kPa e no ponto da válvula de descarga para bacia sanitária a pressão não deve ser inferior a 5 kPa.

C

a pressão não deve ser inferior a 12 kPa e no ponto da válvula de descarga para bacia sanitária a pressão não deve ser inferior a 12 kPa.

D

a pressão não deve ser inferior a 15 kPa e no ponto da válvula de descarga para bacia sanitária a pressão não deve ser inferior a 15 kPa.

E

a pressão não deve ser superior a 12 kPa e no ponto da válvula de descarga para bacia sanitária a pressão não deve ser superior a 15 kPa.

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1030545 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

A Constituição Federal determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a

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1030544 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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SUSDecreto 7.508/2011: Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

A

A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

B

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Regional (CIR).

C

O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a melhor aplicação dos recursos e a redução dos custos.

D

As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão Intergestores Regional (CIR), cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

E

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

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1030543 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Ordem SocialSeguridade Social

A respeito do financiamento da seguridade social, de acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social será financiada apenas pelas contribuições sociais.

B

Sobre a receita de concursos de prognósticos não incide a contribuição social.

C

Incidirá contribuição social sobre a aposentadoria e a pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

D

Em relação ao empregado, à empresa e à entidade a ela equiparada na forma da lei, haverá incidência da contribuição social sobre a receita e faturamento, mas não sobre o lucro.

E

Um dos contribuintes da contribuição social é o importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

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1030542 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Segundo o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, é composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, dentre os quais, um membro será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a Presidência do Conselho.

B

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, vedada a recondução.

C

Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além da indenização obrigatória para as despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao desempenho da função.

D

Compete ao Conselho Fiscal analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

E

O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.

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1030541 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Com base no que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, acerca do Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Administração é órgão de orientação superior da EBSERH e é composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, dentre os quais dois membros são indicados pelo Ministro de Estado da Saúde, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro será seu substituto, nas suas ausências e impedimentos.

B

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de um ano, contado a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.

C

No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a designação do novo representante, inclusive no caso do representante dos empregados.

D

Salvo impedimento legal, os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais correspondentes a cinquenta por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

E

O representante dos empregados, no Conselho de Administração, não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que
envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesses, sendo esses assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tais fins.

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1030540 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Conforme a estrutura organizacional fixada no Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, assinale a alternativa correta.

A

São órgãos de administração: a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

B

São órgãos de administração: a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal, o Conselho de Administração e o Conselho Consultivo.

C

São órgãos de administração: o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

D

São órgãos de administração: o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo e Auditoria Interna.

E

São órgãos de administração: o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e a Auditoria Interna. São órgãos de fiscalização: o Conselho Fiscal, o Conselho Consultivo.

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1030539 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Com base no que estabelece o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Estatuto Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social não poderá ser aumentado, exceto se integralizado pelos Estados, por meio de incorporação de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B

O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento dos Estados, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

C

O capital social da EBSERH é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D

O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

E

O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), cuja propriedade é dividida entre a União e os Estados em partes equivalentes. O capital social poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens, exceto direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1030538 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Dentista
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Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fisioterapeuta - Terapia Intensiva
Provas ×
Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Em relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. O patrocínio poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

B

A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade aberta de previdência privada, nos termos da legislação vigente. O patrocínio deverá ser feito mediante contrato administrativo, precedido de licitação, com empresa privada, que instituirá a entidade de previdência após a assinatura do contrato.

C

A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência, desde que pública, nos termos da legislação vigente. O patrocínio deverá ser feito mediante contrato administrativo, precedido de licitação, com empresa pública, que instituirá a entidade de previdência.

D

A EBSERH fica proibida de patrocinar entidade fechada de previdência privada, ressalvada a possibilidade de adesão à entidade pública de previdência privada já existente, nos termos da legislação vigente.

E

A EBSERH fica proibida de patrocinar entidade fechada de previdência privada, inclusive, mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.