Foram encontradas 3.709 questões.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
O peso máximo que um empregado pode remover individualmente mediante o auxílio de aparelhos mecânicos é de 60 kg.
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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.
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Julgue o item subsecutivo, relativo às Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da remuneração de férias.
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774542
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.
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774541
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH
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Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.
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A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
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Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz natural e da perpetuação da jurisdição, os quais compõem o sistema de estabilidade do processo.
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Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.
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A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.
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A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.
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