Prova Completa: Advogado (EBSERH - VUNESP

1955169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

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1955163 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Em regra, é competente o foro

A

de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.

B

de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.

C

de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.

D

de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.

E

de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.

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1955162 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

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1955161 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

No que diz respeito ao tema litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A

O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de suspensão do processo.

C

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não beneficiarão os outros, mas os poderão prejudicar.

D

O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

E

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

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1955160 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,

A

se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução, não devendo o juiz examinar o excesso alegado.

B

sem resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

C

com resolução de mérito, se o excesso de execução for o seu único fundamento.

D

sem resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

E

com resolução de mérito, se houver qualquer outro fundamento que não o excesso de execução.

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1955159 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do Hospital X em razão de uma infecção hospitalar; o juiz julgou a ação parcialmente procedente e condenou o Hospital X ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Fernando ajuizou ação de reintegração de posse em face de uma escola particular; o juiz julgou procedente a ação, condenando a escola a desocupar o imóvel e a pagar a Fernando indenização em danos morais e materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (iii) Júlia ajuizou ação requerendo a condenação da empresa Y ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o juiz julgou a ação procedente, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante das situações hipotéticas apresentadas, quanto às sentenças proferidas, é correto afirmar, nessa ordem:

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1955158 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4º do CPP.

“A polícia judiciária será exercida no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração ”.

A

pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada

B

pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial

C

pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria

D

pelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial

E

pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria

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1955155 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

A

dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

B

recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

C

se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.

D

a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.

E

não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.

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1955154 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

O erro é substancial quando concerne à qualidade acidental da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

B

O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

C

Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro e a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, respondendo o autor da coação por perdas e danos.

D

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E

Não se decretará a anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.