Questões do Concurso EBSERH - VUNESP

1954436 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Educação Corporativa

O conjunto de atributos que se refere ao atendimento das necessidades dos clientes e ao padrão de produtos e serviços disponibilizados por uma instituição refere-se ao conceito de

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1954435 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Entre as diretrizes traçadas para a Assistência Social encontra-se:

A

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B

centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera municipal com a participação de outras entidades.

C

primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

D

centralidade nas pessoas em situação de risco para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

E

gestão dos recursos financeiros pela Câmara Municipal local, a quem cabe definir as prioridades para a distribuição.

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1954434 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Citopatologia
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Técnico de Farmácia x
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Técnico de Necropsia
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Técnico de Radiologia - Radioterapia
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Técnico em Análises Clínicas
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Técnico(a) em Radiologia
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Ordem SocialSeguridade Social

Segundo a Constituição Federal, o financiamento da seguridade social

A

é de responsabilidade principalmente dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.

B

deve ser planejado anualmente pelos órgãos responsáveis pela previdência social e assistência social, considerando o orçamento da União e dos Estados.

C

deve sofrer cortes em períodos de crises econômicas, até que se reestabeleça o equilíbrio fiscal da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou até que haja uma decisão em contrário do Congresso Nacional.

D

é de responsabilidade de toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de várias contribuições sociais.

E

advindo das receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá constar dos respectivos orçamentos e do orçamento da União.

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1954433 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Controle da AdministraçãoControle Jurisdicional

A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

A

As empresas públicas exploradoras de atividade econômica são dispensadas da obrigação de realizar licitação para contratar.

B

O pessoal das empresas públicas rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho ou por estatuto próprio.

C

As empresas públicas que explorem atividade econômica não se submetem aos princípios da Administração Pública.

D

As empresas públicas federais submetem-se ao controle administrativo denominado supervisão ministerial.

E

O Poder Judiciário pode exercer controle interno de atos, atividades e omissões de empresas públicas, por meio de ações judiciais.

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1954432 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo
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Licitações

O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Nesse contexto, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais?

A

Sim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

B

Sim, mediante normas e contratos federalistas de mútuo interesse.

C

Em termos, pois torna-se necessária a análise da viabilidade técnica e política da iniciativa.

D

Não, pois as relações federativas partem da União para os Estados e Municípios.

E

Não, em função do âmbito e da responsabilidade de atuação dos diferentes entes federativos.

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1954431 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação

Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,

A

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão de posse.

B

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão ou permissão de uso.

C

só perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de concessão de obra.

D

isto é, enquanto guardarem afetação pública.

E

mas poderão ser doados, caso sejam afetados, por lei, de sua destinação originária.

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1954430 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo
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Licitações

O objeto da licitação é a própria razão de ser do procedimento seletivo destinado à escolha de quem irá firmar o contrato com a Administração. Sobre o objeto da licitação, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, o objeto é uno e divisível, constituindo um todo para cada licitação.

B

O objeto poderá ser licitado em partes dependentes entre si, desde que logicamente essa divisão seja possível, sem a necessidade de previsão no edital, e as propostas parciais devem ser desclassificadas.

C

O objeto poderá ser licitado em partes autônomas e dependentes entre si, desde que logicamente essa divisão seja possível, sem a necessidade de previsão no edital, e as propostas parciais devem ser consideradas nulas.

D

O objeto poderá ser licitado em partes dependentes entre si, desde que fisicamente essa divisão seja possível e a adjudicação a admita expressamente no caso de concurso.

E

No silêncio do edital, entende-se indivisível o objeto da licitação, e as propostas parciais devem ser desclassificadas.

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1954429 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo
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LicitaçõesOutros Normativos sobre Licitações

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, que trata do sistema de registro de preços, quais são as modalidades de licitação a serem utilizadas nesse caso específico?

A

Concorrência, do tipo menor preço, ou pregão, em conformidade com a legislação, precedida de ampla pesquisa de mercado.

B

Tomada de preço, privilegiando-se o melhor custo -benefício, ou concorrência, na qual se deve optar pelo menor preço.

C

Convite, em função da regularidade e especificidade no tipo de compra realizada, ou leilão, no qual se estimula o menor preço entre os participantes.

D

Concurso, no qual se busca a proposta que melhor atenda ao poder público, e tomada de preço, quando houver poucos ofertantes no mercado.

E

Pregão eletrônico, buscando-se a oferta de menor preço, e tomada de preço, pois pode haver regularidade na demanda que justifique tal prática.

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1954428 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

A

A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.

B

A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.

C

O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.

D

Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.

E

O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.

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1954427 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Analista Administrativo
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LicitaçõesLei 12.462/2011: Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

A Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, tem, entre seus objetivos, a ampliação da eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A

Ao optar por esse tipo de regime de contratação, o órgão público assume o compromisso de cumprir, rigorosamente, as regras previstas pelo RDC e, em contrapartida, terá flexibilidade perante a Lei nº 8.666/1993.

B

Na medida em que as compras públicas são regidas pela Lei nº 8.666/1993, a opção pelo RDC flexibiliza os processos licitatórios apenas nos casos excepcionais previstos na Lei nº 12.462/2011.

C

A opção pelo RDC deverá constar de forma expressa no instrumento convocatório e resultará no afastamento das normas da Lei nº 8.666/1993, exceto nos casos expressamente previsto nesta Lei.

D

É automática a submissão das organizações ao que está previsto na Lei nº 12.462/2011, ou seja, as licitações no estilo RDC são de caráter excepcional e, portanto, imunes ao previsto na Lei nº 8.666/1993.

E

A Lei nº 12.462/2011 foi instituída de forma provisória e com caráter limitado e se referia aos eventos de grande monta – Copa do Mundo da Fifa e Olimpíadas no Brasil; portanto, os seus efeitos se limitavam às compras necessárias apenas a esses eventos.