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Configura caso de dispensa de licitação:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
De acordo com a Instrução Normativa nº 5/2017, o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, representa o conjunto de atividades denominado
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O processo licitatório dominado pelos princípios da celeridade, concentração e oralidade e que, ademais, caracteriza- se por ser um leilão reverso, é denominado como
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Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente:
• modalidade de licitação em que se admite a participação de qualquer licitante através de convocação da maior amplitude, própria para contratos de grande valor;
• Modalidade que se diferencia da anterior, uma vez que desta só podem participar interessados previamente cadastrados.
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Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados interessados e favoreçam outros, tal edital
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Um dos princípios que deve ser observado nos procedimentos licitatórios públicos é o da impessoalidade, significando que a administração deve
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Considerando o regramento da Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar que
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As reformas administrativas empreendidas no Brasil tiveram como datas históricas de referência os anos de
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Entre as medidas características de uma distribuição de probabilidade tem-se:
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O diâmetro de uma peça deve ser de 50 mm com desvio padrão de 1 mm. No intuito de controlar a qualidade da produção dessas peças, a cada hora é retirada uma amostra de 4 peças. Os limites inferior e superior do gráfico de controle devem ser (considerando que o valor utilizado da distribuição normal seja !$ Z_{ \alpha/2} = 3 !$), respectivamente:
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