Nas regiões onde houver elementos radioativos, os órgãos competentes deverão excluir a possibilidade de caracterizar radioquimicamente as águas subterrâneas.

Nos aquíferos, conjunto ou porções desses, em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para a classe do seu enquadramento, serão empreendidas ações de controle ambiental para a adequação da qualidade da água à sua respectiva classe, exceto para as substâncias que excedam os limites estabelecidos devido à sua condição natural.

No lançamento de efluentes, a temperatura deve ser inferior a 40 ºC, e a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3 ºC no limite da zona de mistura, para não comprometer os usos previstos para o corpo de água.

De acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, o efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor.

Nas águas de classe especial, denominação exclusiva das águas doces, é vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

Cabe ao poder público, a qualquer momento, acrescentar condições e padrões de qualidade para determinado corpo de água, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições locais, mediante fundamentação técnica.

O equivalente populacional é um parâmetro caracterizador dos despejos domésticos, pois revela o potencial poluidor de determinada população.

Em um curso de água, o estágio de poluição ocasionado por lançamentos de esgotos a montante pode ser indicado pela forma predominante de oxigênio, por meio da quantificação da demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e pela demanda química de oxigênio (DQO).

Os esgotos domésticos são tratados em função da fração de 0,1% de sólidos orgânicos e inorgânicos, suspensos e dissolvidos, além de microrganismos contidos nesse tipo de esgoto.

A produção de esgotos corresponde aproximadamente ao consumo de água, porém a fração de esgotos que entra na rede de coleta pode variar devido ao fato de parte da água consumida poder ser incorporada à rede pluvial.