Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário anual traz a base para as operações das diferentes esferas de governo e se caracteriza por ser estratégico, remetendo a um planejamento estratégico.

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

A primeira fase do ciclo orçamentário envolve, além das tarefas relacionadas à estimativa da receita, um conjunto de atividades normalmente referidas como formulação do programa de trabalho.

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

Em decorrência do princípio da universalidade, nenhuma receita pode ser arrecadada nem seu gasto realizado sem que ela tenha sido incluída no orçamento público.

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

Dado o princípio do orçamento bruto, permite-se que constem no orçamento todos os saldos positivos ou negativos, decorrentes do batimento entre receita e despesa, de algum empreendimento.

A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

O princípio da unidade pressupõe que todas as receitas e despesas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada nível federativo.

No que se refere às técnicas orçamentárias, julgue o item a seguir.

O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou outras formas de consulta direta à sociedade.

No que se refere às técnicas orçamentárias, julgue o item a seguir.

O orçamento de desempenho expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento.

Quanto ao conceito de orçamento público, julgue o item a seguir.

Reconhecida a importância do gasto público no sistema econômico, o orçamento público é sistematicamente utilizado como instrumento da política fiscal do governo.

Quanto ao conceito de orçamento público, julgue o item a seguir.

O orçamento é uma simples previsão de receita ou estimativa de despesa.

Julgue o item a seguir, a respeito dos mecanismos de responsabilidade e de equilíbrio fiscal contidos na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A lei orçamentária anual deverá conter os critérios e as formas de limitação de empenho a serem adotados quando as metas fiscais, verificadas bimestralmente, não puderem ser atendidas.