Como determina o Manual de Redação da Presidência da República, existem duas modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, tendo ambas como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares, sendo que neste último caso utiliza-se o ofício. Desta forma, a outra modalidade, expedida exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, é denominada:

A NR9 objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em conta a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Além dos agentes físicos, químicos e biológicos, devem ser considerados também os: