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Assinale a alternativa em que a frase apresenta pontuação correta.
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não é diretriz voltada para a estratégia de desenvolvimento:
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Analise as proposições abaixo sobre as emendas da Constituição Federal do Brasil e assinale a alternativa correta:
I. a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa, de estado de calamidade pública ou de estado de sítio;
II. não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.
A área rural do município de Boa Vista/RR está subdivida em:
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Assinale a alternativa que não apresenta ação estratégica necessária para a realização dos objetivos da política de meio ambiente:
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 926, de 29/11/2006, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Boa Vista/RR para responder a questão.
O instrumento que reúne o conjunto de estudos destinados à identificação e à avaliação dos impactos negativos e positivos decorrentes da implantação de empreendimento ou de atividade na qualidade de vida da população residente no local e nas proximidades, e que visem, ao final, estabelecer medidas que propiciem a redução ou eliminação dos possíveis impactos negativos potenciais ou efetivos, denomina-se:
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 925, de 28/11/2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Analise as proposições, a seguir, e complete as lacunas:
I. nos loteamentos, a soma total das áreas destinadas ao município não será inferior a da área total da gleba;
II. nos loteamentos, as áreas destinadas aos equipamentos comunitários deverão ter no mínimo do total da gleba;
III. no desmembramento, as áreas públicas exigidas corresponderão a do total, no mínimo, se desmembradas de área de loteamento deverá ser dispensada dessa taxa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem decrescente:
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De acordo com a Reforma Ortográfica, marque a única alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente:
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 925, de 28/11/2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Assinale a alternativa que apresenta somente hipóteses em que é cabível a aplicação de multa:
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Promover oportunidade de trabalho e renda por meio do aproveitamento de resíduos domiciliares, comerciais, industriais e de construção civil, em condições seguras e saudáveis, é um dos objetivos relativo à:
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